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A quem serve a Justiça Nacional.

17 out

ACHA POSSÍVEL ACREDITAR NISSO?

DÁ UMA OLHADA PARA VER O QUE ESTÁ ACONTECENDO… SURPRESA!

Trabalho Escravo: Governo emite portaria que permite contratar trabalhador só por casa e comida

https://gustavohorta.wordpress.com/2017/10/16/trabalho-escravo-governo-emite-portaria-que-permite-contratar-trabalhador-so-por-casa-e-comida/

ESTE CANALHA DO TEMER É APENAS A PONTA DO ICEBERG.
A QUADRILHA INCLUI UM MONTE DE GENTE “BOA”, DESDE ASSASSINOS ATÉ TRAFICANTES E VICIADOS!
CONTEM PASTORES, ALGUNS PADRES CATÓLICOS, ALGUNS CLÉRIGOS DE OUTRAS DENOMINAÇÕES E O CARAI A QUATRO!!!
A GENTE SABE BEM A QUEM AGRADECER.
SERÁ QUE SAI UMA PANELINHA AÍ?

QUE BARBARIDADE.
NÃO TEM MESMO FIM AS ATROCIDADES CONTRA O POVO, CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA…
QUANTA CANALHICE …
QUADRILHA DE FILHOS DA FRUTA! FILASDAPUTA!!!!!!

POIS É.
INDIGNOU-SE? COMPARTILHE.
GOSTOU? APÓIA? FICA QUIETINHO.

GUSTAVO HORTA
gustavohorta.wordpress.com

 

A QUEM SERVE A JUSTIÇA NACIONAL.

https://dinamicaglobal.wordpress.com/2017/10/17/a-quem-serve-a-justica-nacional/

 

Há sempre um poder e seu representante ou operador. Nos times esportivos, os cartolas e os capitães; nas Igrejas, os bispos e os párocos ou pastores; nas empresas, os acionistas e os chefes executivos e assim por diante. Mas há um Poder que conduz a sociedade e que também tem seus executivos. Este Poder pode levar à fome, ao meio da abundância de víveres, fazer irmãos de etnia e fé se odiarem e se combaterem até a morte, provocar a destruição e a guerra. Este Poder foi dos senhores feudais, dos Papas, dos Imperadores. Hoje ele é do sistema financeiro internacional, que abrevio “banca”, muito mais complexo e invisível, mas nem por isso menos perigoso e cruel.
Ele também se apresenta por seus executivos. O Poder já foi representado pelos religiosos, pelas forças armadas, agora é o judiciário quem ministra suas vontades.
Embora voltado para meu maior interesse, a pátria brasileira, este Poder e seu executivo não são jabuticabas. Eles se espalham pelo mundo. Mas só trataremos do Brasil.
Este artigo está dividido em duas partes: a origem e a justiça.
A origem.
A leitura que o grande sociólogo Jessé Souza (JS) faz da obra prima de outro importante analista da sociedade brasileira, Gilberto Freyre (GF), nos guiará para o entendimento da sociedade de classes no Brasil. Refiro-me, especificamente, a “A Elite do Atraso, da escravidão à Lava Jato” (Leya, RJ, 2017) e “Casa-Grande & Senzala, formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal” (Imprensa Oficial, Recife, 14ª edição brasileira, 2 volumes, 1966).
O Brasil foi colonizado por um país de pequena população e território. Portugal continental tem 88.705 km² e, em 1600, beirava um milhão e trezentas mil pessoas. Logo, a simples ocupação para manutenção e defesa do país descoberto – o Brasil, no século XVI, tinha seu espaço definido pelo Tratado de Tordesilhas, a área a leste da linha reta de Marajó (Pará) a Laguna (Santa Catarina) – já seria uma empreitada formidável.
A escravidão negra e o “modo árabe” da convivência foram as escolhas, para o Brasil, pela aristocracia lusa. O denominado “modo árabe”, ou “mouro” ou “maometano”, diz respeito à família poligâmica com a característica peculiar da ligação do filho com o pai pela fé, e daí pelos costumes e rituais; o filho torna-se igual ao pai. Aqui, sobrepõe-se a vontade do patriarca, mas a família poligâmica, além da importância econômica e política, vai gerar os ocupantes de “funções de confiança”, seja para controle dos bens e do trabalho, seja para caça de escravos, seja para outras funções de intermediação e capatazia onde Jessé Souza vê a “genealogia das classes médias entre nós”. E acrescenta: “sua função de capataz da elite é preservada em algumas frações e modernizada ……. (como) a manutenção da distância social em relação aos setores populares”.
Assinalemos que o Império Português, diferentemente dos outros que então existiam e surgiriam, não teve um modelo colonial único, nem mesmo com princípios semelhantes. Isto é muito bem apresentado pelo historiador Charles Boxer, em “O Império Marítimo Português” (Edições 70, Lisboa, 2ª Ed., 2017), e pelo jurista António Manuel Hespanha, “As vésperas do Leviatan” (Almedina, Coimbra, 1994).
Conforme Philip Curtin (The Atlantic slave trade: a census, WUP, Madison, 1969), dez milhões de africanos vieram para as Américas e, praticamente, a metade para o Brasil, até o século XVIII. Fica nítida a desproporção demográfica e a preocupação de implementar um sistema social (político, institucional) infenso às revoltas, capaz de manter submissa aos interesses coloniais toda população local.
“Sociedade que se desenvolveria ……. pelo exclusivismo religioso desdobrado em sistema de profilaxia social e política” (GF, 1º v.). Mas a própria religião se curvaria “à autoridade pessoal do senhor de terras e escravos (pois) a capela era mera extensão da casa-grande” (JS).
Vemos, pela análise destes brilhantes exegetas, que a sociedade brasileira teve, em seu primórdio, todos os poderes, monocraticamente enfeixados, num só. E este modo de encarar a vida coletiva vai se ajustando à evolução econômica, tecnológica, influências externas, mas estará subjacente ao psicossocial brasileiro.
O passo seguinte, exposto por Jessé Souza, é o familismo. Transcrevo: “a proteção patriarcal é ….. uma extensão da vontade e das inclinações emocionais do patriarca. (Mas) o familismo tende a instaurar alguma forma de bilateralidade, ainda que incipiente e instável, entre favor e proteção, não só entre o pai e seus dependentes, mas também entre famílias diferentes, criando um sistema complexo de alianças e rivalidades”.O exclusivismo luso vai gerar no Brasil um componente autárquico, sendo o subsistema “casa-grande/senzala” seu elemento principal. Este sistema “dá conta da singularidade de nossa formação social e cultural” (JS).“É o sadismo transformado em mandonismo …… que sai da esfera privada e invade a esfera pública inaugurando uma dialética profundamente brasileira de privatização do público pelos poderosos” (JS).O século XIX, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, surgirão novas variáveis, sendo, para mim, as mais importantes a urbanização e a transferência da sede do poder nacional do nordeste para o sudeste.
Todavia, além do subsistema casa-grande/senzala, havia “A Colônia em Movimento”, como Sheila de Castro Faria denominou, na publicação, sua tese de doutoramento (Editora Nova Fronteira, RJ, 1998). Eram as pessoas/famílias que construiam um mercado interno – produção, transporte, comercialização e serviços de toda ordem – fora dos ciclos da plantation e, obviamente, dos status referenciados à casa-grande.
Literalmente constituia uma população marginal, que nem por isso deixou de enriquecer, conforme se lê no surpreendente artigo desta mesma historiadora “Mulheres forras – Riqueza e estigma social” (UFF RevistaTempo, nº 9, jul-2000), bem como em obras do excelente historiador João Fragoso (“Comerciantes, fazendeiros e formas de acumulação em uma economia escravista-colonial”, Tese UFF, 1990, e “O arcaísmo como projeto. Mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil”, com Manolo Florentino, Diadorim, RJ, 1993).
Certamente meu atilado leitor já percebeu que a independência do Brasil teve menor repercussão na sociedade nacional do que a vinda de D. João VI. Como analisara Gustavo Barroso, muito antes de deixar de ser, formalmente, uma colônia portuguesa, o Brasil já era uma colônia britânica e só se livraria desta, já avançado o século XX, para o ser dos Estados Unidos da América (EUA) e, atualmente, da “banca”.
Jessé Souza divide o Brasil em quatro grandes classes sociais: a elite dos proprietários, que chamarei, com uma dose de ironia, aristocracia, as frações da classe média, a classe trabalhadora semiqualificada, que melhor seriam designadas: operários e camponeses (trabalhadores da cidade e do campo), e a ralé, que é a sua expressão para o lúmpen.
A classe média, que formará a quase totalidade do Poder Judiciário, teve origem, como pudemos observar, nos agregados familiares da casa-grande e naquela “colônia em movimento”, esta feliz expressão de Sheila Faria.
Concluo esta parte com mais uma reflexão. Sabemos, e os autores já citados nos dão abundantes lições, que o enriquecimento não constitui, embora seja básico, o único fator para a mudança de classe. Não posso deixar de me referir, a este respeito, ao fundamental Pierre Bourdieu: “A Distinção” (Zouk, RS, 2ª Ed., 2015) e aos estudos reunidos por Sergio Miceli em “A Economia das Trocas Simbólicas” (Perspectiva, SP, 8ª Ed., 2015).
Ao assumir um papel na estrutura de poder, a classe média – por definição, a que está no meio – se posicionará em direção à aristocracia, minoritária em população, ou ao conjunto dos operários, camponeses e lúmpens, amplamente majoritário. Vem daí um primeiro, mesquinho, mas algumas vezes inconsciente impulso: dividir com menos sobra mais, e adere aos interesses de uma classe que não a assimilará, mas que irá sempre comprá-la.
Está aí o suborno que, frente ao espelho, tanta ojeriza – falsa repulsa de quem frauda imposto, suborna e fura fila – aparenta sentir a classe média, em todas as suas frações, principalmente quando algum executivo favorece, com mínimo que seja, o conjunto majoritário. A aristocracia não frauda imposto, apenas não o paga pois seus ganhos são direcionados para paraíso fiscal, e não fura fila, porque tem entrada exclusiva. A aristocracia encontra sempre quem suje as mãos por ela.
A Justiça.
Qual o propósito da justiça, em nossa formação social?
Em primeiro lugar, garantir os privilégios. Quando um aristocrata direciona seu filho para o poder judiciário, não espera ver um notável jurista, mas quem revogue, pela jurisprudência ou pelo arbítrio, um dispositivo legal que o incomode.
Estamos, tão somente, dando sequência à formação, à origem dos componentes majoritários do judiciário, ontem e sempre.
O que significa para o judiciário o mundo competitivo? O que é para o judiciário o Estado Mínimo?
São estas questões que colocam as ações do judiciário, neste Brasil pós golpe de 2016, em contradição com suas próprias origens e poder.
Passemos a analisá-las. Jessé Souza, seguindo Gilberto Freyre, “Sobrados e Mucambos” (José Olympio, RJ, 1951, 3 vol.), considera que, em 1808, o Brasil recebeu, com a corte portuguesa, o “mercado capitalista competitivo e o Estado burocrático centralizado” (JS). Inicia-se a decadência do patriarcado rural e a ascendência da cultura urbana. E, logo, a colonização inglesa.
Merece breve comentário esta nova colonização. A Inglaterra moderna foi construída pelo financismo. Isso não constitui matéria opinativa, mas a leitura da história, desde 1600, quando é criada a Companhia das Índias Orientais. Segue-se a disputa comercial com a Holanda por todo século XVII – lembrar a guerras anglo-holandesas –, a criação do Banco da Inglaterra, os modelos de colonização nos EUA (público e privado) e o uso da dívida (ou financiamento) na revolução industrial. Esta gestão inglesa do poder só encontrará oposição no final do século XIX, com o despontar do industrialismo estadunidense.
No Brasil colonizado pela Inglaterra, por todo restante do século XIX até a Revolução de 1930, prevaleceu sempre a questão da dívida. Dos primeiros atos de D. Pedro I foi enviar emissários a Londres para renegociar a dívida deixada pelo reinado português.
A estreita vinculação da aristocracia rural com o modelo econômico exportador levou nossos mais pretéritos juristas a escolher nesta área sua produção literária. É de 1798, os “Princípios de Direito Mercantil e Leis de Marinha”, de José da Silva Lisboa. E fomos formando bacharéis que se preocupavam com as questões da aristocracia, dos proprietários, quais sejam, as comerciais, as penais, a defesa dos patrimônios, para os quais também se consolidavam as leis civis.
Como irá se manifestar o último presidente na República Velha, “a questão social é caso de polícia”, o que ainda é, muito reservadamente, o pensamento da aristocracia financeira de nossos dias e de seus capitães do mato.
Assim, o poder judiciário foi constituído e se desenvolveu para defesa da minoria da população, que suborna e assalta o próprio Estado. Hoje, após aplicar o golpe, com outros apoios, o judiciário se excede, julgando diferentemente causas iguais, porém com distintos réus.
Ficasse na defesa da aristocracia, seria o judiciário que o Brasil sempre conheceu. Agora, como executivo da banca, atua na consecução dos objetivos daquele sistema. Entre eles está a destruição dos Estados Nacionais.
Mais estranho do que perseguir sua própria extinção – sem Estado não há estrutura jurídica e prevalece a lei da selva – o judiciário evoca uma competitividade de quem é, pela própria natureza, monopolista. Não conheço e peço aos caros leitores que me indiquem uma justiça que seja competitiva com ela mesma; dois tribunais concorrendo pela causa? Você escolhendo um juiz mais barato?
Ao acrescentar a defesa da classe mais favorecida a dos interesses alienígenas, a justiça no Brasil deixa de ser, em primeiro lugar, justiça, e depois, brasileira.
É o que tenho a lamentar.
Autor: Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
Traduzido para publicação em dinamicaglobal.wordpress.com

Dinâmica Global

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Trabalho Escravo: Governo emite portaria que permite contratar trabalhador só por casa e comida

16 out

QUE BARBARIDADE.
NÃO TEM MESMO FIM AS ATROCIDADES CONTRA O POVO, CONTRA A NAÇÃO BRASILEIRA…
QUANTA CANALHICE …
QUADRILHA DE FILHOS DA FRUTA! FILASDAPUTA!!!!!!

 

ESTE CANALHA DO TEMER É APENAS A PONTA DO ICEBERG.

A QUADRILHA INCLUI UM MONTE DE GENTE “BOA”, DESDE ASSASSINOS ATÉ TRAFICANTES E VICIADOS!
CONTEM PASTORES, ALGUNS PADRES CATÓLICOS, ALGUNS CLÉRIGOS DE OUTRAS DENOMINAÇÕES E O CARAI A QUATRO!!!
A GENTE SABE BEM A QUEM AGRADECER.
SERÁ QUE SAI UMA PANELINHA AÍ?
POIS É.

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tRABALHO ESCRAVO 1

“Reportagem deste fim de semana da revista Época, da Globo, deixou escapar, inadvertidamente, que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, um dos principais braços da administração Barack Obama, entregou à força-tarefa da Lava Jato dados da caixa de emails de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht; o email comprovaria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro no México a pedido da empreiteira de Marcelo Odebrecht; ação de Obama revela disputa geopolítica por trás da Lava Jato, que já fez com que a Odebrecht demitisse 70 mil pessoas, paralisasse a construção do submarino nuclear e pode também produzir a abertura do pré-sal; governo russo, de Vladimir Putin, já denunciou a ação dos Estados Unidos para desestabilizar a economia brasileira; em recente viagem à Argentina, Obama deixou transparecer que apoia o golpe de 2016, assim como ocorreu em 1964; reportagem recente da Foreign Affairs também apontou como, na era Lula, o Brasil vinha se transformando em potência global”…

ENGANAR É … (olha só: ÉPOCA REVELA COMO GOVERNO OBAMA SUBSIDIA A LAVA JATO)

https://gustavohorta.wordpress.com/2016/04/06/enganar-e-olha-so-epoca-revela-como-governo-obama-subsidia-a-lava-jato/

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Trabalho Escravo: Governo emite portaria que permite contratar trabalhador só por casa e comida

https://luizmuller.com/2017/10/16/trabalho-escravo-governo-emite-portaria-que-permite-contratar-trabalhador-so-por-casa-e-comida-2/

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Portaria do Ministério do Trabalho cria “novos conceitos” trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador. 

Pra bom entendedor: Aquilo que antes era só um “Projeto de Lei”, de empresário poder contratar trabalhador só por casa e comida na Câmara dos Deputados, por esta Portaria do Ministro Gaúcho Ronaldo Nogueira, agora já é possível. Trabalho escravo, só se for com “restrição de liberdade” e mesmo assim, um Auditor Fiscal do Trabalho só poderá emitir um auto por trabalho escravo se um Policial estiver junto e lavrar antes um auto de flagrante. Isto fere inclusive conceitos internacionais sobre trabalho escravo. A democracia foi enterrada no Golpe dado por Deputados e Senadores comprados. Destroem agora o Brasil e todos os direitos conquistados a duras penas por anos e anos de luta da Classe Trabalhadora.

Tá achando que é só uma opinião do blogueiro? Tire então suas próprias conclusões. A matéria a seguir é de O GLOBO:

Segundo portaria, lista suja tem que ter aval do ministro do Trabalho e fiscalização deve ocorrer na companhia de policiais

Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista suja“, que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada “por determinação expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica.

A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.

Tal enunciado contraria entendimento firmado há mais de 10 anos de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas ao delito de redução à condição análoga à de escravo previsto no Código Penal.

Uma série de procedimentos criados na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida, e o empregador ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista suja.

O resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, trabalho que hoje é feito pelas equipes técnicas, também poderá ficar prejudicado com os novos conceitos e exigências.

 

tRABALHO ESCRAVO 1

 

E mesmo depois da gente falar aqui e da grande mídia ter dito, você ainda tem dúvidas? Leia então a Portaria na íntegra:

Portaria MTE Nº 1129 DE 13/10/2017

Publicado no DO em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957;

Considerando a Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966;

Considerando a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966;

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; e

Considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como a Lei 10.608, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Art. 2º Os conceitos estabelecidos no artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016.

Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 1º Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado; a jornada exaustiva; a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo:

I – menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

II – cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III – fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003;

IV – descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens, nos termos da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

§ 2º Integrarão o mesmo processo administrativo todos os autos de infração que constatarem a ocorrência de trabalho forçado; de jornada exaustiva; de condição degradante ou em condições análogas à de escravo, desde que lavrados na mesma fiscalização, nos moldes da Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo.

Art. 4º O Cadastro de Empregadores previsto na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, será divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, contendo a relação de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

§ 1º A organização do Cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

§ 2º A inclusão do empregador somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos de infração.

§ 3º Para o recebimento do processo pelo órgão julgador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá promover a juntada dos seguintes documentos:

I – Relatório de Fiscalização assinado pelo grupo responsável pela fiscalização em que foi identificada a prática de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou condições análogas à escravidão, detalhando o objeto da fiscalização e contendo, obrigatoriamente, registro fotográfico da ação e identificação dos envolvidos no local;

II – Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização;

III – Comprovação de recebimento do Relatório de Fiscalização pelo empregador autuado;

IV – Envio de ofício à Delegacia de Polícia Federal competente comunicando o fato para fins de instauração.

§ 4º A ausência de quaisquer dos documentos elencados neste artigo, implicará na devolução do processo por parte da SIT para que o Auditor-Fiscal o instrua corretamente.

§ 5º A SIT poderá, de ofício ou a pedido do empregador, baixar o processo em diligência, sempre que constatada contradição, omissão ou obscuridade na instrução do processo administrativo, ou qualquer espécie de restrição ao direito de ampla defesa ou contraditório.

Art. 5º A atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Parágrafo único. As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.

Art. 6º A União poderá, com a necessária participação e anuência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho, observada a imprescindível autorização, participação e representação da Advocacia-Geral da União para a prática do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou acordo judicial com o administrado sujeito a constar no Cadastro de Empregadores, com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, tanto no âmbito de atuação do administrado quanto no mercado de trabalho em geral.

§ 1º A análise da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial deverá ocorrer mediante apresentação de pedido escrito pelo administrado.

§ 2º O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial somente poderá ser celebrado entre o momento da constatação, pela Inspeção do Trabalho, da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal.

Art. 7º A Secretaria de Inspeção do Trabalho disciplinará os procedimentos de fiscalização de que trata esta Portaria, por intermédio de instrução normativa a ser editada em até 180 dias.

Art. 8º Revogam-se os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, bem como suas disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Luíz Müller Blog

Portaria do Ministério do Trabalho cria “novos conceitos” trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador. 

Pra bom entendedor: Aquilo que antes era só um “Projeto de Lei”, de empresário poder contratar trabalhador só por casa e comida na Câmara dos Deputados, por esta Portaria do Ministro Gaúcho Ronaldo Nogueira, agora já é possível. Trabalho escravo, só se for com “restrição de liberdade” e mesmo assim, um Auditor Fiscal do Trabalho só poderá emitir um auto por trabalho escravo se um Policial estiver junto e lavrar antes um auto de flagrante. Isto fere inclusive conceitos internacionais sobre trabalho escravo. A democracia foi enterrada no Golpe dado por Deputados e Senadores comprados. Destroem agora o Brasil e todos os direitos conquistados a duras penas por anos e anos de luta da Classe…

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VÍDEO DE FUNARO COMPROVA DELAÇÃO DE JOESLEY E COMPLICA AINDA MAIS TEMER — BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

16 out

APAPORRA, APAPORRA, APAPORR… ISTO É QUE É UMA RESENHA PORNOGRÁFICA

Mantenha-se idiotizado, se assim o desejar…
Até um coxinha consegue entender, se se esforçar (talvez muito mesmo!)! De qualquer forma, coxinha, nada do que eu escrevo ou apresento aqui é dirigido a você. Nem perca seu tempo em ler, pois sei que não será se seu agrado. …

APAPORRA, APAPORRA, APAPOR… ISTO É QUE É UMA RESENHA PORNOGRÁFICA
> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/02/19/apaporra-apaporra-apaporr-isto-e-que-e-uma-resenha-pornografica/

16.10.2017 Do portal BRASIL247, 15.10.17 Os vídeos da delação de Lúcio Funaro complicam ainda mais a situação de Michel Temer, às vésperas da votação na Câmara dos Deputados; isso porque ele confirma praticamente tudo o que foi dito pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem vendeu seu silêncio sobre os esquemas de propinas do […]

via VÍDEO DE FUNARO COMPROVA DELAÇÃO DE JOESLEY E COMPLICA AINDA MAIS TEMER — BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Quem não sabia que o golpeachment foi comprado? | Brasil 24/7

15 out

EU ACREDITEI PORQUE EU ASSISTI. SE ME CONTASSEM EU DIRIA QUE ESTAVAM EXAGERANDO….

BOÇALNARO E OS BOLSOMINIONS A BABAR NOS EUA…

https://gustavohorta.wordpress.com/2017/10/15/bocalnaro-e-os-bolsominions-a-babar-nos-eua/

EU ACREDITEI PORQUE EU ASSISTI. SE ME CONTASSEM EU DIRIA QUE ESTAVAM EXAGERANDO….

A Tour Boçalonaro passa pelos EUA abrindo diálogo com elite financeira. Em busca de apoio, o pré-candidato fala de economia, apoia o fim da CLT, o avanço do agronegócio, mas sua audiência só pensa nas promessas que liberam os policiais para matar:

> https://theintercept.com/2017/10/10/jair-bolsonaro-eua-policia-matar/

https://youtu.be/nN5AeJERiSk

Isso é um país?

TAQUIOPARIU!!!

ESSE PT E DEMAIS 103

A GENTE JÁ SABIA, A GENTE SABE HÁ MUITO TEMPO…

https://gustavohorta.wordpress.com/2017/03/06/a-gente-ja-sabia-a-gente-sabe-ha-muito-tempo/

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“Chefe de família” e “carreira elogiável”: Ninguém entendeu a piada de Marco Aurélio Mello sobre Aécio

https://gustavohorta.wordpress.com/2017/07/05/chefe-de-familia-e-carreira-elogiavel-ninguem-entendeu-a-piada-de-marco-aurelio-mello-sobre-aecio/

Justiça imoral, amoral, ilegal da porra.
Republiqueta da porra, puteiro de quinta, casa de prazer para os sacanas da quadrilha de plantão.
Prostíbulo com o nosso rabo na roda.
Orgasmos múltiplos sem qualquer resistência, sem qualquer tristeza, sem nenhuma panela.
O fascismo tomou conta do país, com a nação cada vez mais governada pela intolerância e pelo ódio.
Fascistas, maçônicos, sionistas, racistas, homofóbicos, canalhas.
E nós quietinhos e controlados como um gado indo para o abatedouro sangrento.
E a gente se foda em verde amarelo.

gustavohorta.wordpress.com

Quem não sabia que o golpeachment foi comprado?

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/eduardoguimaraes/322457/Quem-n%C3%A3o-sabia-que-o-golpeachment-foi-comprado.htm

Não tem muito que falar sobre a revelação que o doleiro Lúcio Funaro fez. Segundo a Folha, ele disse o que todo mundo que tem cérebro sabia, que os votos para o impeachment de Dilma Rousseff foram comprados.

Folha de São Paulo 14 de outubro de 2017 – 18h46m

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril.

“Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse.

Assista, abaixo, o momento em que o doleiro dá essa declaração:

O LADO ESCURO DA LUA

Não tem muito que falar sobre a revelação que o doleiro Lúcio Funaro fez. Segundo a Folha, ele disse o que todo mundo que tem cérebro sabia, que os votos para o impeachment de Dilma Rousseff foram comprados

Fonte: Quem não sabia que o golpeachment foi comprado? | Brasil 24/7

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MPF denuncia dono da Riachuelo por crimes contra a honra de procuradora trabalhista

15 out

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BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

15.10.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 14.10.17

Do UOL

Resultado de imagem para MPF denuncia dono da Riachuelo por crimes contra a honra de procuradora trabalhistaA procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho e Flávio Rocha, dono da Riachuelo.

O empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo, foi denunciado na terça-feira (11) pelo MPF/RN (Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte) por coação no curso do processo, calúnia e injúria contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

De acordo com a denúncia, Rocha utilizou as redes sociais para acusar a procuradora de perseguição contra a Guararapes, controladora da Riachuelo e da qual é vice-presidente, além de ter se referido a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.
A Riachuelo afirmou que não iria comentar a denúncia, pois Flávio Rocha ainda não foi notificado pelo MPF.
As ofensas à procuradora, publicadas em páginas do empresário em redes sociais, se deram após Ileana e outros nove procuradores do trabalho terem ajuizado uma…

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BOÇALNARO E OS BOLSOMINIONS A BABAR NOS EUA…

15 out

EU ACREDITEI PORQUE EU ASSISTI. SE ME CONTASSEM EU DIRIA QUE ESTAVAM EXAGERANDO….

A Tour Boçalonaro passa pelos EUA abrindo diálogo com elite financeira. Em busca de apoio, o pré-candidato fala de economia, apoia o fim da CLT, o avanço do agronegócio, mas sua audiência só pensa nas promessas que liberam os policiais para matar:

> https://theintercept.com/2017/10/10/jair-bolsonaro-eua-policia-matar/

 

https://youtu.be/nN5AeJERiSk

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“Chefe de família” e “carreira elogiável”: Ninguém entendeu a piada de Marco Aurélio Mello sobre Aécio

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Justiça imoral, amoral, ilegal da porra.
Republiqueta da porra, puteiro de quinta, casa de prazer para os sacanas da quadrilha de plantão.
Prostíbulo com o nosso rabo na roda.
Orgasmos múltiplos sem qualquer resistência, sem qualquer tristeza, sem nenhuma panela.
O fascismo tomou conta do país, com a nação cada vez mais governada pela intolerância e pelo ódio.
Fascistas, maçônicos, sionistas, racistas, homofóbicos, canalhas.
E nós quietinhos e controlados como um gado indo para o abatedouro sangrento.
E a gente se foda em verde amarelo.

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14 out

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“Chefe de família” e “carreira elogiável”: Ninguém entendeu a piada de Marco Aurélio Mello sobre Aécio

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Justiça imoral, amoral, ilegal da porra.
Republiqueta da porra, puteiro de quinta, casa de prazer para os sacanas da quadrilha de plantão.
Prostíbulo com o nosso rabo na roda.
Orgasmos múltiplos sem qualquer resistência, sem qualquer tristeza, sem nenhuma panela.
O fascismo tomou conta do país, com a nação cada vez mais governada pela intolerância e pelo ódio.
Fascistas, maçônicos, sionistas, racistas, homofóbicos, canalhas.
E nós quietinhos e controlados como um gado indo para o abatedouro sangrento.
E a gente se foda em verde amarelo.

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