CONJUR: MORO, DE FORMA INCONSTITUCIONAL, ESCOLHEU JULGAR EX-PRESIDENTE. POR AFRÂNIO JARDIM

28 dez

UTOPIA, REALIDADE, SONHO, PESADELO
> https://gustavohorta.wordpress.com/2017/12/26/utopia-realidade-sonho-pesadelo/

ACREDITAMOS NA UTOPIA NA ÂNSIA DE NOS DISSIMULAR DIANTE DA REALIDADE INÓSPITA. ACREDITAMOS NA UTOPIA COMO EXPECTATIVA DE UM PROJETO PARA FUTURAS POSSIBILIDADES POUCO PROVÁVEIS.
BEM SE SABE QUE “NADA SERÁ COMO ANTES AMANHÔ, TODAVIA HÁ ESPERANÇA EM ALGUNS TANTOS, MUITOS OU POUCOS.
ALGUNS ACREDITAM. ALGUNS QUEREM ACREDITAR. ALGUNS SE ESFORÇAM PARA ACREDITAR.
ALGUNS AGEM FORTE PARA CONVENCER. ALGUNS AGEM FORTE PARA MANIPULAR.
MAS NADA SERÁ COMO ANTES.
UMA VOLTA. UM RETROCESSO NAS SAUDADES DAS VIÚVAS DOS ANOS DE CHUMBO. PORVIR, ANOS DE CHUMBO. DEPOIS, DÉCADAS PERDIDAS….

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OPINIÃO

Por Afrânio Silva Jardim

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Código de Processo Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo?

Código de Processo Penal.

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I – se, ocorrendo duas ou…

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