“CORRUPTOS, MAS ÍNTEGROS”: Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social — bloglimpinhoecheiroso

17 dez

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“CORRUPTOS, MAS ÍNTEGROS”: Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social

ATUALMENTE O IMBECIL LÁ NA CÂMARA FALAVA EM “VAGABUNDAGEM REMUNERADA” AO REFERIR-SE AOS APOSENTADOS… – ALCEU MOREIRA, RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A pressão pela “reforma” da Previdência Social nasceu com a desordem fiscal na qual o governo FHC meteu o país. Com a política de perseguir elevado superávit primário não há luz para o problema. O dilema é macroeconômico e nada tem a ver com pagamentos indevidos de benefícios. Osvaldo Bertolino, via Portal da Fundação Grabois […]

via Desordem fiscal de FHC é a origem da “reforma” da Previdência Social — bloglimpinhoecheiroso

“O erro repete-se sempre na ação, por isso deve-se incansavelmente repetir a verdade em palavras.” Goethe

Uma das coisas mais exasperantes na discussão sobre a Previdência Social é o fosso entre discurso e realidade – entre o dizer e o ser. Antes de tudo, é preciso considerar que a palavra previdência remete à ideia de seguro social. Segundo o dicionário Houaiss, quer dizer qualidade do que é previdente; previsão do futuro; conjectura; faculdade de ver antecipadamente; antevidência, presciência. Pode ser também uma instituição privada que, cobrando certo número de contribuições dos associados, deve substituir a previdência social, garantindo àqueles aposentadorias e pensões. Pode também ser um conjunto de instituições estatais ou paraestatais cujo objetivo é proteger e amparar o trabalhador e sua família na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões etc. e assistência médica e hospitalar; seguridade social. A palavra vem do latim praevidentìa e quer dizer “previsão, previdência”.

Parece óbvio, mas no raciocínio dos neoliberais essa lógica cedeu lugar à crença de que os recursos que no futuro pagariam as aposentadorias devem incentivar atividades da economia do país. Sem a “reforma” da Previdência Social, dizem, não há como o país crescer. Eles sequer questionam se as fontes garantidoras da poupança advinda das contribuições ao setor serão suficientes para cobrir tanta responsabilidade; é provável que na “reforma” trabalhistas a ideia de desobrigar o patronato de parte das contribuições previdenciárias esteja de volta. Um dos seus pleitos é o fim da obrigatoriedade de as empresas recolherem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a contribuição social sobre os valores pagos na forma de benefícios aos trabalhadores.

Essa norma está estipulada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em sintonia com a convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – ratificada pelo Brasil e que estabelece o princípio da proteção do salário ao determinar em seu item 3 do artigo 11º que a legislação nacional deve determinar “a relação de prioridade entre o salário, que se constitui em crédito privilegiado, e os demais créditos preferenciais”. Ou seja: a lei permite o pagamento em outras modalidades que não em dinheiro e a CLT determina o recolhimento da contribuição social sobre essa parte indireta de remuneração. Casos bem conhecidos são o vale-refeição, o vale-transporte, a moradia, mas também são aceitos vestuário, cesta básica e outros.

Missão urgente e vital
Algumas dessas formas a lei isentou de contribuição previdenciária, outras não. Se todas ficassem isentas, a Previdência Social poderia enfrentar problemas financeiros ainda maiores. Já há casos injustificáveis, como o dos clubes de futebol que contribuem desde 1993 com apenas 5% da renda dos jogos. Vários clubes estão sem contribuir há anos porque a principal fonte de renda está vinculada ao patrocínio e aos direitos de transmissão na televisão. É evidente que uma “reforma” que aprofunde esse raciocínio, sintetizado na pregação sistemática de combate ao “déficit” que compromete o “ajuste fiscal”, inviabiliza a Previdência Social. Esse mantra nasceu com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à Presidência da República, em 1998.

Ele assumiu o segundo mandato pregando que teria uma missão urgente e vital: pôr fim ao crônico “desequilíbrio” das contas públicas, uma fragilidade ameaçadora dos chamados “fundamentos macroeconômicos”. Antes de FHC entrar em campo com essa bandeira, vez por outra vozes liberais diziam que o país deveria buscar o “ajuste fiscal” para assentar “o processo de estabilização da economia” iniciado com o Plano Real em bases sólidas. Até o final de 1997, o déficit público de 4,46% do PIB não era algo preocupante. Um ano mais tarde, depois do malogrado pacote de 51 medidas anunciado pelo governo para cortar gastos e aumentar receitas, o déficit público já era superior a 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Notas dissonantes
O galope decorreu da elevação da taxa de juros posta na estratosfera para escudar o Plano Real de “ataques especulativos” depois do furacão que começou a girar na Ásia e se transformou numa tormenta financeira que convulsionava o mundo. Na condição de dono de um papagaio superior a R$350 bilhões, que era a dívida pública brasileira à época, o Estado foi o primeiro a sentir a mordida dos juros. As despesas com esse item passaram de 0,74% do PIB em 1991 para 4,71% nos 12 meses terminados em maio de 1998. Na verdade, o primeiro governo FHC fez uma enorme desordem fiscal e meteu o país numa sinuca complicada.

Desde então, fora as notas dissonantes de sempre, o que se ouviu foi a necessidade premente de um duro “ajuste fiscal”. O conjunto de medidas anunciado por FHC conduziu o país ao fundo do poço. “Ninguém gosta de recessão, evidentemente. Mas, se esse for o preço a pagar por um saneamento verdadeiro das contas, o país terá, mais à frente, todas as condições de retomar o crescimento em bases sólidas. A conta será tanto mais alta quanto mais tempo demorar para que o ajuste seja feito”, disse à época o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Resultado modesto
Segundo ele, cuidar dos “desajustes”, apertando os cintos alguns furos a mais, era a única saída que restava ao Brasil para reduzir a vulnerabilidade diante da pior crise financeira dos últimos 50 anos. Para garantir o empréstimo emergencial pleiteado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo comprometeu-se, num comunicado conjunto divulgado em Washington no encerramento da reunião anual daquele organismo internacional, a buscar um superávit primário de 2,5% a 3% do PIB. Isso significava que o país teria de cortar cerca de R$25 bilhões do orçamento de 1999 para pagar parte dos encargos de uma dívida que nunca mais pararia de crescer.

Alimentada pelos juros altos, ela já gerava encargos anuais de aproximadamente R$70 bilhões e se transformou na bomba-relógio que ameaçava o país. A última vez que o setor público – União, Estados e municípios – havia conseguido um superávit primário em suas contas foi em 1995. O resultado foi modesto – apenas 0,27% do PIB. O governo não conseguia ter superávits primários porque o Plano Real instituiu a taxa de juros elevada como instrumento de combate à inflação. “O governo vai ter de cortar agora na veia, no osso, no sangue, na carne”, disse Malan. Isso, evidentemente, não incluía os juros. Foi aí que entrou a pressão pela “reforma” da Previdência Social, da qual o país não mais se livrou.”

Vídeo: relator da reforma da Previdência chama aposentados de vagabundos remunerados

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/video-relator-da-reforma-da-previdencia-chama-aposentados-de-vagabundos-remunerados/

“Em 24 de outubro, da tribuna do plenário, Alceu Moreira atacou o que chamou de “vagabundização remunerada” e provocou um bate-boca com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ). Na ocasião, deputados debatiam a medida que tentou alterar a concessão de benefícios pelo INSS”

Veja no vídeo: Alceu Moreira chama aposentados de vagabundos remunerados

https://youtu.be/qq8Wxmzbh6Q

“Escolhido relator da admissibilidade da reforma da Previdência na Câmara, texto cujo propósito central é remodelar a aposentadoria e demais direitos previdenciários, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) classificou como “vagabundo remunerado” o segurado atingido pela medida provisória (MP 739/2016) que visava alterar a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando mais rígidas as regras para o acesso ao auxílio-reclusão e ao salário-maternidade, por exemplo. O deputado nega ter se referido aos aposentados. O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas a tramitação da matéria não foi concluída até 4 de novembro, quando a MP perdeu a validade, levando o governo a rediscutir a questão por meio de projeto de lei.

Em 24 de outubro, ao subir à tribuna do plenário para discutir a matéria, Alceu Moreira atacou o que chamou de “vagabundização remunerada” e provocou um bate-boca com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), com reprimenda do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). “Aviso aos navegantes: o tempo da vagabundização remunerada acabou! Nós vamos, certamente… Não adianta gritar. É que dói. Vagabundo remunerado não receberá”, discursava o peemedebista, quando ouviu os primeiros protestos de Jandira.

“Olha o respeito aos trabalhadores!”, interveio a deputada. “Eu dispenso o seu conselho”, devolveu Alceu Moreira, que relatou e defendeu os pressupostos constitucionais da matéria da Comissão de Constituição e Justiça.

Veja no vídeo: Alceu Moreira chama aposentados de vagabundos remunerados

https://youtu.be/qq8Wxmzbh6Q

Membro da bancada ruralista, Alceu Moreira é um dos principais porta-vozes do governo Michel Temer na Câmara. O presidente é considerado ficha suja porque, no pleito de deputado em 2014, fez doações acima do teto legal a ele e ao colega de bancada, o também gaúcho Darcísio Perondi. De acordo com o processo ensejado pelo Ministério Público Eleitoral, Temer doou R$ 100 mil aos membros do ala oposicionista radical do PMDB quando o partido ainda era parceiro da gestão Dilma. Ambos votaram a favor do impeachment da petista em 17 de abril.

“Tudo o que não presta”

Como este site mostrou em 20 de fevereiro de 2014, Alceu Moreira protagonizou outro momento polêmico ao lado do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aparece em vídeo equiparado índios, quilombolas, gays e lésbicas a “tudo o que não presta”, em um evento no Rio Grande do Sul. O deputado, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura, foi denunciado na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, e na Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e à violência.

No vídeo, Alceu Moreira também faz duras críticas a Gilberto Carvalho e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica e que defende os indígenas. Ele, no entanto, não foi alvo de representação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. “O chefe dessa vigarice orquestrada tá na antessala da Presidência da República. E o nome dele é Gilberto Carvalho, é ministro. Ele e seu Paulo Maldos [secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência] estão por trás dessa baderna, dessa vigarice. Está o Cimi, que é uma organização cristã, que de cristã não tem nada, que está a serviço da inteligência americana e europeia para impedir a expansão das fronteiras agrícolas do Brasil”, afirmou o deputado.

Alceu Moreira também convocou os produtores rurais a se defenderem. “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas vos digo: se fardem de guerreiros e não deixe um vigarista desse dar um passo em sua propriedade. Nenhum.” O peemedebista diz ser vítima de “exploração de natureza política”.

Tempo recorde

Na última quarta-feira (7), Alceu preparou e apresentou em 24h, um tempo recorde, o relatório sobre a reforma da Previdência enviada pelo governo na véspera. O parecer, favorável, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para discussão em plenário. O governo tenta votar a matéria o mais rapidamente possível.

“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, declarou o deputado, negando que tenha atuado apressadamente.”

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