ONU aceita denúncia de Lula contra Moro e procuradores da Lava Jato – VIOMUNDO; esta ONU petista de merda

26 out

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ONU aceita denúncia de advogados de Lula

Governo brasileiro terá dois meses para dar explicações

http://www.viomundo.com.br/denuncias/onu-aceita-denuncia-de-lula-contra-moro-e-procuradores-da-lava-jato.html

do Lula.com.br

A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins

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4 Respostas to “ONU aceita denúncia de Lula contra Moro e procuradores da Lava Jato – VIOMUNDO; esta ONU petista de merda”

  1. Mário slved 26 26UTC outubro 26UTC 2016 às 23:10 #

    Essa onu tem de por os filhos dos dirigentes s morar no Brasil, daí garanto que iria pedir prisão imediata de luladrao e seus petistas corruptos
    Agora vejao só, quando aparece um macho de verdade vem dar pitaco esses viados que nada fazem pelo nosso país.Deixem o juiz trabalhar e prender essa corja de ladrões que tomaram conta do nosso Brasil!!!

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    • gustavo_horta 28 28UTC outubro 28UTC 2016 às 8:30 #

      Você bebeu da água podre que seu governador lhe serviu?
      Deve ser isto, só pode ser isto!
      Idiota, golpista, canalha, filadaputa, hipócrita, cretino covarde…
      Mas, tem nada não.
      É assim que vocês querem, é assim que vocês queriam, né golpistas traidores da pátria. É assim que vocês terão. Seu dia chegará, bem antes do que você imagina. Seu dia está mais perto do que você pensa.
      ALIÁS, PENSAR NÃO É BEM O SEU FORTE… …

      ESTE É O BRASIL DESCENDO A LADEIRA…

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    • gustavo_horta 28 28UTC outubro 28UTC 2016 às 8:31 #

      Você bebeu da água podre que seu governador lhe serviu?
      Deve ser isto, só pode ser isto!
      Idiota, golpista, canalha, filadaputa, hipócrita, cretino covarde…
      Mas, tem nada não.
      É assim que vocês querem, é assim que vocês queriam, né golpistas traidores da pátria. É assim que vocês terão. Seu dia chegará, bem antes do que você imagina. Seu dia está mais perto do que você pensa.
      ALIÁS, PENSAR NÃO É BEM O SEU FORTE… …

      ESTE É O BRASIL DESCENDO A LADEIRA…

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  1. NÃO TENHAM DÚVIDA, SEU DIA TAMBÉM CHEGARÁ, E PODEM ESTAR CERTOS DE UMA COISA, MAIS PRÓXIMO DO QUE VOCÊS PENSAM. | Gustavo Horta - 28 28UTC outubro 28UTC 2016

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